Termos e políticas de venda

Termos de Venda e Uso: Produtos MentorIA

Última atualização: 25 de setembro de 2026

1. Quem vende

Os produtos são vendidos por Pedro Bernardo Júnior, pessoa física, inscrito no CPF 097.152.568-48, doravante "MentorIA" ou "nós".

Contato: pedrobeju@gmail.com · WhatsApp +55 43 98403-0990.

Estes termos valem para a compra e o uso dos três produtos abaixo. Os cursos de imersão da MentorIA (vendidos pela Hotmart) têm termos próprios.

2. O que vendemos

Todos são pagamento único, sem mensalidade. Cada produto é independente dos outros e dos cursos da MentorIA. A lista de funções e de limites de cada produto está na página de vendas e no manual do produto; o que estiver ali como "fora da versão" não faz parte do que você comprou.

3. O que você precisa ter

• Uma assinatura Claude ativa e o Claude Code instalados, quando o produto usa o Claude (Mentor Conciliador, Mentor Contábil e o modo /radar-fiscal do Mentor Fiscal). O consumo é da sua assinatura. A MentorIA não paga nem hospeda esse processamento.
• Windows, para o Mentor Fiscal.
• Para o Mentor Fiscal enviar por WhatsApp, uma conta em um dos serviços de envio listados no manual. Esses serviços são de terceiros e podem ter custo e regras próprias.

4. Produtos independentes e marcas de terceiros

Os produtos são independentes. Não são desenvolvidos, aprovados, patrocinados nem homologados pela Domínio Sistemas, pela Anthropic, pela Receita Federal, pela PGFN, pelo Ministério da Fazenda, pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal, pelo CFC, pelo CONFAZ, pelas secretarias de fazenda nem pelos portais e veículos citados. "Domínio" e "Claude" são marcas de seus titulares, citadas apenas para indicar compatibilidade ou o serviço utilizado. Órgãos e veículos aparecem apenas como fontes de notícias.

5. Compra e pagamento

A compra é processada pelo Stripe, por cartão. A MentorIA não recebe nem guarda os dados do seu cartão: eles ficam com o Stripe. Você recebe o comprovante do Stripe no e-mail informado na compra. A MentorIA não emite nota fiscal nem recibo próprio: o comprovante é o do Stripe.

6. Entrega e acesso

Depois da confirmação do pagamento, o produto é entregue de uma destas formas: link de download enviado ao e-mail da compra, ou acesso na Área de Membros da MentorIA, por login com link enviado ao e-mail da compra. Você pode baixar o produto e mantê-lo no seu computador. Baixe e guarde uma cópia assim que comprar: a Área de Membros pode ser encerrada a qualquer momento, sem aviso prévio, e o acesso por ela deixa de existir. O produto que você já baixou continua seu para usar, nos termos da licença.

Se o pedido de reembolso for feito dentro do prazo, o acesso na Área de Membros é removido e você deve deixar de usar o produto.

7. Licença de uso

Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o produto na sua atividade profissional, no seu escritório ou empresa. A licença é de uma pessoa, o comprador. Se outras pessoas do seu escritório forem usar o produto, cada uma precisa da própria licença.

Não é permitido: revender, redistribuir, sublicenciar, publicar o produto ou o seu conteúdo (código, prompts, agentes, textos) em qualquer canal público ou privado, nem compartilhar seu acesso, sem autorização por escrito da MentorIA. Você pode adaptar os prompts e as configurações para uso interno.

8. O que os produtos fazem, e o que continua sendo seu

• Os produtos sugerem; você confere e decide. O Mentor Conciliador casa, classifica e sinaliza pendências. Quem confere o resultado e importa no sistema contábil é você. Ele não importa nada sozinho.
• Nenhum produto substitui o contador, o advogado ou o profissional responsável. O Mentor Contábil oferece prompts e agentes de apoio. O Mentor Fiscal traz notícias e resumos automáticos de fontes públicas. Nada disso é parecer nem orientação profissional. Confira sempre na fonte oficial.
• A IA pode errar. Isso vale para o Claude e para as regras de classificação. Cada produto tem um limite descrito no manual.
• Não prometemos resultado. Não garantimos economia de tempo, aumento de faturamento ou qualquer resultado específico. O resultado depende do seu uso e dos seus dados.
• Números de demonstração usam dados fictícios e podem diferir dos seus.

9. Dados dos seus clientes

Os produtos rodam no seu computador. A MentorIA não recebe os arquivos nem os dados dos seus clientes.

O que o Claude lê é processado pelo Claude Code, serviço em nuvem da Anthropic, conforme o plano da sua conta. No Mentor Conciliador, o programa troca nomes, CNPJ, CPF e contas bancárias por apelidos antes de a IA ler o resultado, mas valores, datas, números de nota e descrições genéricas continuam sendo lidos, e um dado pessoal em campo que o programa não reconhece pode passar sem troca. O modo privado não é certificação de conformidade com a LGPD.

Você continua responsável pelos dados dos seus clientes, inclusive pela decisão de enviá-los à IA e pelo consentimento de quem receber mensagens do Mentor Fiscal. Não envie à MentorIA arquivos com dados de clientes ao pedir suporte; se precisar mostrar um problema, use dados fictícios ou remova os identificadores.

10. Mentor Fiscal: fontes, WhatsApp e prazos

• As notícias vêm de sites e feeds públicos, lidos na hora em que o programa roda. Se uma fonte estiver fora do ar ou mudar de formato, a notícia daquela fonte pode faltar ou vir errada. Os textos e links pertencem aos seus autores e cada notícia traz o link da fonte.
• O envio por WhatsApp por serviços não oficiais (Z-API, Evolution, CallMeBot) pode levar ao bloqueio do número. A via oficial da Meta é a Cloud API. Você decide quem recebe o boletim, envia só a quem pediu e responde pelo consentimento dessas pessoas.
• O cronograma da Reforma Tributária do painel é um resumo baseado em fontes públicas e pode não ter sido conferido artigo por artigo. Confirme nas fontes oficiais antes de agir.

11. Versões, correções e suporte

O produto vale como descrito na versão que você comprou. Versões novas e melhorias não estão incluídas na compra e, se forem lançadas, podem ser vendidas à parte. Um erro que impeça o produto de funcionar como descrito na página de vendas é tratado pelo suporte e pela garantia de 7 dias, e isso não reduz os direitos que a lei garante a você.

O suporte é feito diretamente pelo Pedro, por WhatsApp ou e-mail, e cobre a instalação e a primeira execução dos produtos. Respondemos em até 48 horas. Não é uma central de atendimento automatizada.

12. Garantia e reembolso

Garantia de 7 dias corridos a partir da compra, sem precisar dar motivo. Como pedir e prazos: Política de Reembolso.

13. Responsabilidade

A MentorIA responde pelo que vende, nos termos da lei, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando ele se aplica à sua compra. Como os produtos rodam no seu ambiente, com os seus dados e a sua assinatura Claude, a MentorIA não controla o resultado de cada execução nem o uso que você faz dele. Por isso a conferência do resultado é sua (seção 8).

14. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos quando o produto ou a operação mudar. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data no topo. Mudanças relevantes para quem já comprou serão comunicadas por e-mail ou WhatsApp.

15. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). O foro é o do domicílio do consumidor, quando ele se aplica.

16. Contato

Dúvidas sobre estes termos: pedrobeju@gmail.com ou WhatsApp +55 43 98403-0990.

Política de Privacidade: Produtos MentorIA

Última atualização: 25 de setembro de 2026

Esta política explica quais dados pessoais a MentorIA trata quando você visita as páginas de venda, compra ou usa os produtos Mentor Conciliador, Mentor Contábil e Mentor Fiscal, para que servem e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).

1. Quem é o controlador

Pedro Bernardo Júnior, pessoa física, inscrito no CPF 097.152.568-48, decide como e para que seus dados são tratados.

Não há hoje um Encarregado de Dados (DPO) nomeado: o próprio Pedro cuida disso. Contato: pedrobeju@gmail.com · WhatsApp +55 43 98403-0990.

2. O que você precisa saber primeiro: os dados dos seus clientes

Os produtos rodam no seu computador. A MentorIA não recebe os arquivos, os extratos, as notas fiscais nem os dados dos seus clientes. Esta política trata apenas dos dados seus (comprador). O que o Claude lê durante o uso é processado pela Anthropic (serviço Claude Code), conforme o plano da sua conta e as regras dela. Você continua responsável pelos dados dos seus clientes (ver os Termos de Venda, seção 9).

Não envie à MentorIA arquivos com dados de clientes ao pedir suporte.

3. Quais dados seus tratamos

Dados de cartão ficam com o Stripe. A MentorIA não tem acesso ao número do seu cartão.

Cookies e rastreamento:

• Páginas de venda: não têm ferramenta de análise de tráfego nem pixel de anúncio nossos. Elas são hospedadas como páginas do Claude (Anthropic), que pode registrar dados técnicos de acesso pelas regras próprias.
• Área de Membros: usa a ferramenta de medição de acessos Metricool (script de rastreamento na página), carrega fontes do Google e a biblioteca de login por uma rede de distribuição (jsDelivr), e o login pode guardar sua sessão no seu navegador. Esses serviços recebem dados técnicos do seu acesso, como endereço IP e navegador. A hospedagem é da Netlify, que também pode registrar dados técnicos.
• Você pode bloquear ou apagar cookies e dados do site no seu navegador. Se fizer isso, terá de entrar de novo por link.

4. Para que usamos e em que base legal

5. Com quem compartilhamos

• Stripe: pagamento e reembolso.
• Supabase: banco de dados e login da Área de Membros (projeto na região de São Paulo).
• Netlify: hospedagem do site da Área de Membros.
• Metricool: medição de acessos na Área de Membros.
• Google (Fontes) e jsDelivr: fontes de texto e biblioteca de login carregadas pela Área de Membros.
• Google (Gmail, Drive, Planilhas): e-mail, armazenamento e controle interno.
• Meta (WhatsApp): suporte por WhatsApp.
• Anthropic: hospedagem das páginas de venda como páginas do Claude.

Não vendemos seus dados nem os repassamos a terceiros para marketing de terceiros.

Alguns desses serviços estão ou têm servidores fora do Brasil (por exemplo, Stripe, Netlify e Google), o que envolve transferência internacional de dados, feita para operar a compra e a entrega, com base nas políticas e nos contratos desses serviços (LGPD, art. 33).

6. Por quanto tempo guardamos

A MentorIA não mantém um arquivo próprio de dados de compradores fora dos serviços da seção 5. Os dados ficam nesses serviços, pelos prazos e regras deles:

• Pagamento e reembolso: no Stripe.
• Registro de acesso (seu e-mail, o produto e a data): no Supabase, enquanto o seu acesso existir.
• Mensagens de suporte: no Google (e-mail) e no WhatsApp, onde você as enviou.

Você pode pedir a exclusão do registro de acesso e das mensagens de suporte a qualquer momento. O que a lei obrigar a manter, como o registro do pagamento no Stripe, fica pelo prazo legal, mesmo que você peça a exclusão antes. O consentimento para novidades vale até você retirá-lo.

7. Segurança

Somos uma operação pequena. O acesso à Área de Membros usa login por link enviado ao seu e-mail, o cadastro aberto está desligado e o conteúdo pago só aparece depois do login. Nenhum sistema é totalmente seguro: se houver um incidente que possa causar dano relevante, avisaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a lei.

8. Seus direitos

Pela LGPD, você pode pedir, a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dado incompleto ou desatualizado;
• exclusão de dados tratados com base no seu consentimento, e de outros dados quando a lei permitir (respeitando os prazos de guarda legal);
• portabilidade;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• retirada do consentimento, sem afetar o acesso ao que você já comprou;
• revisão de decisões tomadas apenas de forma automatizada, se houver.

Para exercer qualquer um, escreva para pedrobeju@gmail.com ou pelo WhatsApp +55 43 98403-0990. Respondemos em até 15 dias, com um primeiro retorno em até 48 horas. Você também pode reclamar à ANPD.

9. Menores de idade

Os produtos são voltados a profissionais e empresas. Não vendemos nem tratamos dados de menores de 18 anos de forma intencional.

10. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política quando a operação mudar. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data no topo.

11. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre seus dados: pedrobeju@gmail.com ou WhatsApp +55 43 98403-0990.

Política de Reembolso: Produtos MentorIA

Última atualização: 25 de setembro de 2026

Garantia de 7 dias, sem burocracia

Vale para o Mentor Conciliador, o Mentor Contábil e o Mentor Fiscal.

Você tem 7 dias corridos, contados a partir da data da compra, para pedir o reembolso total do valor pago, sem precisar explicar o motivo.

Para quem é consumidor, essa garantia se apoia no direito de arrependimento do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (compra feita fora do estabelecimento comercial, o que inclui a compra online). A MentorIA oferece os 7 dias a todos os compradores, inclusive quem compra para a atividade profissional ou para o escritório.

Como pedir

Escreva dentro dos 7 dias, informando o e-mail usado na compra e o nome do produto:

• WhatsApp: +55 43 98403-0990
• E-mail: pedrobeju@gmail.com

Não pedimos formulário, print nem justificativa. Se tiver algum problema para instalar ou rodar o produto, conte no pedido: podemos resolver, mas o reembolso não depende disso.

Como o reembolso é feito

• O reembolso é feito pelo Stripe, no mesmo meio de pagamento usado na compra (o cartão), pelo valor total pago.
• Depois que fazemos o estorno, o prazo para o valor aparecer depende do seu banco ou operadora do cartão. Segundo o Stripe, o crédito costuma aparecer cerca de 5 a 10 dias úteis depois, e em estornos logo após a compra a cobrança original pode simplesmente sair da fatura, sem crédito separado. Se depois de 10 dias úteis você ainda vir a cobrança, fale com o seu banco. Detalhes na documentação de reembolsos do Stripe.
• Respondemos ao pedido em até 48 horas.

O que acontece com o produto

Com o reembolso, o acesso ao produto na Área de Membros é removido e você deve deixar de usar o produto e apagar as cópias que baixou.

Depois dos 7 dias

Passado o prazo, não oferecemos reembolso automático. Casos excepcionais, como um erro técnico grave e comprovado que impeça o uso do produto e que não conseguimos resolver no suporte, são avaliados individualmente pelo Pedro.

Cobrança em duplicidade

Se você foi cobrado mais de uma vez pelo mesmo produto, avise no mesmo canal e devolvemos o valor cobrado a mais.

Contato

Dúvidas sobre reembolso: pedrobeju@gmail.com ou WhatsApp +55 43 98403-0990.